O ministro do STF Flávio Dino autorizou nesta quinta-feira (18) a abertura de um inquérito policial para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e outros 22 aliados. A medida atende a um pedido da Polícia Federal com base no relatório final da CPI da Covid, concluída em 2021.
Segundo Dino, há indícios de fraudes em licitações, superfaturamento, contratos com empresas de fachada, desvio de recursos públicos e incitação à população a descumprir medidas sanitárias durante a pandemia. O inquérito terá prazo inicial de 60 dias, prorrogável, e tramita em sigilo de nível 3.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já foi notificada.
Alvos do inquérito
Além de Bolsonaro, o inquérito inclui:
- Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro
- Deputados como Bia Kicis, Carla Zambelli e Carlos Jordy
- Ex-ministros como Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Osmar Terra
- Empresários como Luciano Hang, Carlos Wizard e Otávio Fakhoury
- Influenciadores como Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Leandro Ruschel
Todos foram citados no relatório da CPI como responsáveis por ações que teriam “dificultado o combate à pandemia, promovendo desinformação e tratamentos ineficazes”.
Condenação por tentativa de golpe
No último dia 11, a 1ª Turma do STF condenou Jair Bolsonaro por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Outros sete aliados foram condenados no mesmo processo:
- Mauro Cid
- Walter Braga Netto
- Anderson Torres
- Augusto Heleno
- Alexandre Ramagem
- Paulo Sérgio Nogueira
- Almir Garnier
Caso Prevent Senior e Luciano Hang
Um dos alvos do novo inquérito, o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, também é acusado por sua relação com a operadora Prevent Senior.
A CPI apurou que sua mãe, Regina Hang, morta em 2021, teve a causa da morte supostamente omitida em atestado de óbito, mesmo após diagnóstico de covid-19. O objetivo, em tese, seria não comprometer a narrativa do chamado “tratamento precoce”, defendido por Hang e por integrantes do suposto “gabinete paralelo”.
Na CPI, Hang disse que se culpa por não ter oferecido o tratamento preventivo à mãe e negou que tenha ocultado informações. Também negou ter financiado campanhas de desinformação, mas confirmou possuir empresas em paraísos fiscais e contas no exterior, todas declaradas, segundo ele.
Hang foi ainda acusado de pressionar funcionários a votarem em Bolsonaro em 2018, vender cestas básicas para manter lojas abertas durante o lockdown e financiar blogueiros bolsonaristas investigados por fake news, como Allan dos Santos – fato que também envolve o deputado Eduardo Bolsonaro, citado como suposto intermediador de repasses.
O que diz Hang
Durante seu depoimento, o empresário disse ser alvo de perseguição e alegou que “o Brasil perdeu o bom humor”. Foi repreendido por senadores, especialmente pelo presidente da CPI, Omar Aziz:
“Se o senhor não respeita sua dor, respeite pelo menos a dor dos outros.”
Próximos passos
Com a abertura do inquérito autorizada por Dino, a Polícia Federal terá 60 dias para aprofundar as investigações, que podem resultar em novos indiciamentos ou denúncias formais à PGR.
O caso envolve nomes de peso do bolsonarismo e pode se desdobrar em processos por crimes contra a administração pública, desinformação, corrupção e até crimes contra a humanidade.