O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) divulgou um levantamento que aponta 52% dos municípios catarinenses sem serviço de esgoto em funcionamento. O estudo foi realizado a partir do cruzamento de informações do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS) com respostas fornecidas pelas prefeituras locais.
A pesquisa detalha que de um total de 295 municípios do estado, 153 não possuem um sistema de esgoto em operação. Em contrapartida, 121 municípios, representando 41% do total, confirmaram ter o serviço, enquanto 21 municípios (7%) não forneceram resposta.
O panorama do saneamento básico em Santa Catarina fica ainda mais evidente ao se comparar com as estatísticas nacionais. No estado, apenas 27,66% da população tem acesso à rede de esgoto. Considerando somente as áreas urbanas, esse número sobe um pouco, alcançando 32,22%. Em contraste, a média nacional de acesso à rede de esgoto é de 55,8%, e 64,1% nas áreas urbanas.
No que diz respeito ao abastecimento de água potável, Santa Catarina apresenta um desempenho acima da média nacional. 90,93% da população catarinense é atendida, superando os 84,2% registrados em todo o Brasil.
O TCE/SC também analisou o compromisso dos municípios com o novo Marco Legal do Saneamento Básico. Esta regulamentação estabelece metas de abastecimento e tratamento de água a serem atingidas até 31 de dezembro de 2033. Todos os novos contratos devem incluir planos de ação para atingir essa universalização, e aqueles firmados antes da nova lei deveriam ter sido ajustados até março de 2022.
José Nei Ascari, vice-presidente do TCE/SC, ressaltou a importância das agências reguladoras na supervisão desses serviços e a necessidade de uma gestão mais robusta para alcançar as metas estipuladas pelo novo marco legal. Ele também destacou o papel do Tribunal na supervisão e a importância do acervo de informações disponibilizado pelos municípios.
Por fim, quanto às redes de esgoto, 142 municípios apresentaram inadequações em contratos e legislações. Em contraste, 123 cumpriram as exigências legais, enquanto 30 municípios enviaram dados que não puderam ser conclusivamente avaliados. A Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) salientou a ausência de respostas de 19 municípios ao questionário e informações pendentes ou inconclusivas de outros 17 municípios.
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