O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que Florianópolis não pode mais recusar moradores de rua vindos de outras cidades e tampouco oferecer passagens de volta, como vinha sendo feito pela atual gestão. A recomendação formal foi enviada após o prefeito Topázio Neto (PSD) divulgar, nas redes sociais, que cerca de 600 pessoas foram encaminhadas de volta aos seus municípios de origem até novembro deste ano, como parte de uma ação da Secretaria de Assistência Social instalada na rodoviária da cidade.
A medida tinha como objetivo, segundo o prefeito, evitar que a capital catarinense se tornasse um “depósito de pessoas em situação de rua”. “Se chegou sem emprego e sem local para morar, a gente dá a passagem de volta”, declarou Topázio em um vídeo que repercutiu nacionalmente.
Agora, com a nova ordem do MPF, a prefeitura está proibida de “devolver” qualquer pessoa, mesmo aquelas sem qualquer vínculo com a cidade, sem moradia e sem emprego. Segundo o órgão federal, essa política representa uma violação ao direito de liberdade de locomoção e configura atitude discriminatória. O MPF também exigiu que a prefeitura publique um novo vídeo reconhecendo oficialmente a recomendação e orientando seus servidores a cessar qualquer tipo de triagem ou triagem “de devolução” de pessoas vulneráveis.
No mesmo documento, o Ministério Público ironizou a suposta seletividade da medida, citando que não há notícias de abordagem semelhante no aeroporto da cidade, “onde, possivelmente, podem estar desembarcando pessoas envolvidas em crimes do colarinho branco, com prejuízos bilionários à sociedade”.
A fala do prefeito também foi classificada como “flagrantemente discriminatória e preconceituosa” pelo MPF. O vídeo original dizia que “mais de 500 pessoas já foram devolvidas”, e sugeria que outras cidades estariam enviando intencionalmente moradores de rua para Florianópolis.
Diante da pressão pública, Topázio tentou recuar, dizendo que suas palavras foram mal interpretadas. Em nova publicação, alegou que a ação tratava-se de “reintegração familiar”, e não de uma política migratória. “O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se alguma cidade mandar para cá, nós vamos impedir”, reforçou, sem apresentar provas de que prefeituras estariam promovendo esse tipo de envio.
A gestão municipal tem agora 15 dias para informar se irá ou não cumprir a recomendação. Se ignorar o prazo, o MPF poderá judicializar a questão e responsabilizar a prefeitura civil e criminalmente por ações consideradas discriminatórias e inconstitucionais.
