O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina, deflagrou na manhã desta quarta-feira (15) a Operação Fraus Petrae, com foco na apuração de supostas irregularidades em um processo licitatório realizado pelo município de Xaxim, no Oeste do estado.
A ação ocorre no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, com atuação na área da moralidade administrativa. Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Chapecó.
Segundo as investigações, há indícios de fraude envolvendo empresas do setor de extração e fornecimento de pedra brita. As apurações apontam para a possível utilização de empresas de fachada com o objetivo de simular concorrência em processos licitatórios, criando uma aparência de disputa regular.
De acordo com o que foi levantado até o momento, o grupo investigado apresentava propostas com valores reduzidos para vencer as licitações e, posteriormente, elevava os custos dos contratos durante a execução, por meio de reajustes, aditivos ou reequilíbrios considerados indevidos.
Os mandados foram cumpridos na residência de um empresário investigado e na sede da empresa envolvida, ambas localizadas em Xaxim. As diligências foram realizadas por equipes do GAECO de Santa Catarina, conforme as diretrizes estabelecidas no procedimento em andamento.
Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica, responsável por realizar análises técnicas e emitir laudos periciais. As evidências devem subsidiar a continuidade das investigações, que buscam identificar outros possíveis envolvidos e aprofundar a apuração sobre a existência de uma eventual organização criminosa.
O procedimento tramita sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas após a publicidade dos autos.
