Na tarde de quarta-feira (24), a Guarda Municipal de Itapema cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem de 67 anos. A ordem foi expedida pela Comarca de Itapema por suspeita de descumprimento de medida protetiva de urgência, crime previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Segundo a corporação, após levantamentos e consultas em sistemas, a equipe localizou o investigado no bairro Meia Praia. Ele foi abordado no local e informado sobre o motivo da prisão.
Depois da abordagem, o homem foi levado ao Centro de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica (CAVV) para os procedimentos de praxe. Em seguida, foi encaminhado ao Presídio Regional de Itapema, onde permanece à disposição da Justiça.
O artigo 24-A da Lei Maria da Penha tipifica como crime o descumprimento de medidas protetivas, com pena de detenção de três meses a dois anos. Casos de violência doméstica podem ser denunciados à Polícia Militar (190) e à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
