O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, a pagar R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. A decisão foi publicada na quinta-feira (30), e ainda cabe recurso.
O processo teve origem nas faixas que sobrevoaram o litoral catarinense durante os verões de 2019 e 2020, financiadas por Hang, com frases como “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” e “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”.
De acordo com o acórdão, o tribunal entendeu que o empresário ultrapassou os limites da liberdade de expressão, configurando violação à honra e à imagem do presidente. A decisão reformou o entendimento da primeira instância, que havia considerado improcedente o pedido de indenização.
Em abril de 2023, a Justiça de primeiro grau entendeu que, por se tratar de figura pública, Lula estaria sujeito a críticas e manifestações políticas, não havendo ofensa direta passível de indenização.
Os advogados Angelo Ferraro e Miguel Novaes, que assinam a ação, sustentaram que as frases veiculadas não se tratavam de críticas políticas, mas de ataques pessoais ao então ex-presidente.
Procurada pela imprensa, a assessoria de Luciano Hang não se manifestou até o momento.
Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO
