Centenas de gatos mantidos em um apartamento em condições consideradas insalubres motivaram a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a tutora dos animais, em Concórdia, no Oeste catarinense. O acordo foi formalizado em 23 de abril e prevê medidas imediatas e ações de longo prazo para garantir o bem-estar dos felinos.
A atuação foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, com apoio da Diretoria de Proteção e Bem-estar Animal do município. A situação chegou ao conhecimento do MPSC após um relatório de inspeção sanitária apontar “situação de acúmulo excessivo de animais domésticos (felinos), em ambiente insalubre, sem a monitoração do tutor”.
O acordo estabelece que a retirada dos gatos do imóvel deverá ocorrer de forma gradual. Entre as primeiras medidas assumidas pela tutora está a obrigação de garantir atendimento veterinário a todos os animais no prazo de 30 dias, além de não permitir novo acúmulo de animais no apartamento.
O TAC também prevê uma série de compromissos que deverão ser cumpridos nos próximos meses, com apoio do poder público municipal e de uma clínica veterinária conveniada. Entre as ações previstas estão a castração dos gatos, a microchipagem para identificação e controle sanitário e o encaminhamento dos animais saudáveis e socializados para adoção responsável, em parceria com entidades de proteção animal.
Para garantir o cumprimento das medidas, a tutora concordou em permitir o acesso de profissionais do município, do Instituto Federal Catarinense (IFC), de clínicas veterinárias e de organizações de proteção animal ao interior do apartamento. As equipes também poderão realizar o transporte dos animais para feiras e ações de adoção.
Segundo o Ministério Público, o Termo de Ajustamento de Conduta é um instrumento extrajudicial utilizado para buscar soluções rápidas e responsáveis para situações que demandam intervenção. O objetivo, neste caso, é assegurar melhores condições de saúde e bem-estar aos animais.
O MPSC também reforçou que maus-tratos contra animais são considerados crime, previstos na Lei de Crimes Ambientais e na chamada Lei Sansão. Casos de abandono, negligência e violência podem ser denunciados à Ouvidoria do Ministério Público, pelo telefone 127, formulário on-line, Promotorias de Justiça, Delegacia Virtual de Proteção Animal ou pelo Disque-Denúncia 181 da Polícia Civil.
