Um morador da Rua Acelino Pereira, no bairro Potecas, em São José, construiu uma rampa sobre a calçada em frente à sua casa para evitar a instalação de um abrigo de ônibus. Segundo ele, a medida tinha como objetivo preservar o espaço usado como estacionamento particular.
A intervenção foi denunciada à Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, que enviou uma equipe técnica ao local. A vistoria constatou que a obra é irregular e não segue as normas municipais. O responsável foi notificado e deverá refazer tanto o muro quanto a calçada de acordo com as regras estabelecidas.
De acordo com a Lei Complementar nº 173/2024, a intervenção desrespeita as regras de uso e ocupação do solo urbano. Além de ocupar indevidamente um espaço público, a rampa compromete a acessibilidade de pedestres e inviabiliza o livre trânsito pela calçada.
O abrigo de ônibus previsto para a via integra o plano municipal de melhorias no transporte coletivo. O projeto busca oferecer maior conforto e segurança aos usuários, priorizando o uso coletivo do espaço em detrimento de interesses particulares.
