O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), realizou uma operação de fiscalização na última sexta-feira (6/12), resgatando sete trabalhadores indígenas que estavam em condições análogas à escravidão. A ação contou com a colaboração do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).
Segundo os auditores-fiscais do Trabalho, os trabalhadores indígenas resgatados de condições análogas à escravidão pertencem à etnia Guarani-Mbya e estavam em uma fazenda produtora de mandioca, localizada na zona rural de Itapiranga (SC). Nenhum dos trabalhadores possuía carteira assinada ou vínculo formal com a empresa, que também não realizava o pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários ou fiscais, configurando grave violação dos direitos trabalhistas.
Os fiscais constataram condições degradantes de trabalho que configuram uma situação análoga à de escravidão. Os trabalhadores estavam alojados em barracos de lona e madeira, com piso de terra batida, sem portas ou janelas, e sem condições adequadas de higiene, segurança e conforto. Além disso, não havia fornecimento de água potável nem banheiro no local. O ambiente precário também afetava as crianças pequenas, filhas de uma das trabalhadoras resgatadas. Entre os resgatados, dois eram menores de 18 anos. As irregularidades levaram à emissão de cerca de 30 autos de infração.
O auditor-fiscal do trabalho André Wagner Dourado, coordenador da operação, afirmou que as condições subumanas nas quais os trabalhadores foram encontrados inviabilizavam a manutenção do mínimo de dignidade. “Os barracos de lona e todo ambiente do entorno, muito sujo e insalubre, eram inadequados e inadmissíveis para a convivência de qualquer ser humano, fossem indígenas ou não”, pontuou.
Os trabalhadores indígenas resgatados receberão mais de R$ 56 mil. O empregador foi notificado pela auditoria-fiscal do Trabalho para interromper imediatamente as atividades que submetiam os trabalhadores à condição análoga à escravidão. Ele também foi orientado a regularizar a situação dos contratos de trabalho, rescindi-los e pagar os valores rescisórios, totalizando R$ 56.899,56. Além disso, os fiscais providenciaram a emissão e entrega das Guias de Seguro-Desemprego, garantindo a cada um dos trabalhadores resgatados o direito de receber três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.412,00) cada.
Recomendação à Funai e PF
Foi estabelecido um prazo de 180 dias para que a Funai promova a qualificação da pretensão territorial dos indígenas, seja por meio da identificação e delimitação do território tradicional ou pela aquisição de terras para a criação de uma reserva indígena. Isso se baseia nas impressões iniciais que evidenciam os fortes vínculos anímicos e afetivos dos indígenas com o território. Além disso, a Unidade de Polícia de Imigração da Polícia Federal de Dionísio Cerqueira, em parceria com a Funai, deve concluir, em até 90 dias, o procedimento de regularização da documentação indígena.
Recomendação à Prefeitura de Itapiranga
O município tem um prazo de 30 dias para providenciar um espaço provisório adequado para a acomodação dos indígenas, garantindo condições mínimas de habitabilidade e salubridade, caso não seja possível oferecer um local definitivo nesse prazo. O espaço permanente deverá ser disponibilizado em até 180 dias, para garantir que os indígenas em situação de vulnerabilidade social possam utilizar a estrutura de forma digna, seja para comercializar artesanato ou atender a outras necessidades. Além disso, a prefeitura deve atuar em conjunto com as instituições governamentais e organizações da sociedade civil para suprir as necessidades básicas dos indígenas, identificando e avaliando as demandas familiares, com foco em estratégias de superação e atendimento humanizado, respeitando a cultura e os valores indígenas.
Como denunciar?
As denúncias de irregularidades trabalhistas em geral poderão ser feitas por qualquer pessoa, pelo link: https://denuncia.sit.trabalho.gov.br ou pelo Sistema Ipê, https://ipe.sit.trabalho.gov.br. As denúncias no Sistema Ipê podem ser sigilosas e muito importantes para que as instituições públicas possam ter conhecimento e adotem as medidas cabíveis.
