A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na quarta-feira (16) a criação de novas vagas no Ministério Público do Estado, com um impacto anual estimado de R$ 47 milhões no orçamento estadual. O projeto, que ainda aguarda a sanção do governador Jorginho Mello (PL), prevê 100 novas posições em diferentes cargos.
O pacote de vagas inclui 10 para Procuradores de Justiça, 10 para Assessores Jurídicos e 20 para Assistentes de Procuradoria. Também será criado um total de 19 Promotorias de Justiça, distribuídas entre Entrância Especial, Final e Inicial.
Além disso, a estrutura do Ministério Público de Primeiro Grau será ampliada com cinco novos Promotores Substitutos e 43 Assistentes de Promotoria.
Fábio Trajano, Procurador Geral de Justiça, justificou a necessidade das novas vagas apontando o descompasso entre o número de promotores e o de juízes e desembargadores.
Segundo ele, o volume de processos tem aumentado significativamente, sobrecarregando o Ministério Público. Apenas entre 2015 e 2023, os processos nas Procuradorias Cível e Criminal saltaram de 40 mil para mais de 58 mil.
O orçamento do Ministério Público, que recebe uma fatia de 3,98% da arrecadação estadual, foi citado na comparação com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que recebe 9,41%.
Esse desnível, de acordo com o órgão, contribui para a pressão sobre sua capacidade de atuação.