Na manhã desta segunda-feira (22), uma ação do Comando de Polícia Militar Ambiental (CPMA) descobriu uma propriedade onde galos eram criados para rinha em Lages. Durante a operação, foram encontrados esporas de plástico, caneleiras e 36 galos em condições de maus-tratos.
De acordo com a ocorrência, os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão emitido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages.
Ao chegar ao local, apresentaram a ordem judicial ao residente. Dentro da casa, foram apreendidos itens típicos de rinhas, como caneleiras e capas de transporte marcadas com “Galo Combate”.
Além disso, uma estrutura conhecida como “rinhador”, um tipo de ringue circular de três metros de diâmetro, foi descoberta.
Na parte externa da propriedade, havia uma área destinada à criação dos galos da raça Mura Brasileiro, onde 36 aves foram encontradas, muitas apresentando mutilações e lesões.
O proprietário apresentou um certificado de criador da raça Galo Mura Brasileiro, emitido pela Associação Catarinense dos Criadores e Preservadores de Aves de Raça Combatentes, válido até março de 2025. No entanto, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), acionada pelos agentes, verificou que o criador não possuía registro válido junto ao órgão competente.
A propriedade, situada em área urbana, operava sem autorização adequada.
A rinha de galos é proibida no Brasil e considerada crime ambiental conforme a Lei 9605/1998. O artigo 32 desta lei define que atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais são puníveis com detenção de três meses a um ano, além de multa.
Em casos de morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.
Diante dos fatos, o CPMA e a Cidasc tomaram as medidas cabíveis conforme a legislação ambiental.