A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), com o apoio de órgãos da vigilância sanitária e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), vem realizando desde o dia sete de março a Operação Quaresma 2025.
O objetivo é agir para que não haja ocorrência de Farra do Boi, contribuindo para a proteção dos animais e a promoção do respeito à vida. As ações realizadas visam o cumprimento da lei nº 9.605/1998, contra as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.
Além disso, a lei nº 17.902/2020 estabelece multa de R$ 20 mil para pessoas que promoverem ou divulgarem a farra do boi; e multa de R$ 10 mil para participantes, comerciantes dos animais, proprietários dos veículos de transporte para a prática ou dono do imóvel onde ocorrer a prática ilegal. Em ambos os casos, os valor é dobrado em caso de reincidência.
A operação também está monitorando outras condutas, como as desordens, perturbação do sossego, danos ao patrimônio público e privado, lesões corporais, vias de fato, ameaças, consumo e venda de drogas, entre outros ilícitos.
