Na manhã desta quarta-feira (27), um ataque envolvendo um cachorro da raça pitbull foi registrado no bairro Comasa, em Joinville. O animal teria escapado de uma residência e investido contra outro cão que estava na rua.
Relatos da vizinhança apontam que situações similares já ocorreram anteriormente. A repetição desses episódios tem levantado discussões sobre a responsabilidade dos tutores na contenção e manejo de animais de grande porte ou de raças frequentemente utilizadas para guarda.
A legislação brasileira estabelece que os proprietários de cães podem responder judicialmente por ataques causados por seus animais. Na esfera criminal, o responsável pode ser enquadrado por negligência, com penas que variam de dois meses a um ano de detenção em casos de lesão corporal culposa, e de um a três anos em casos de homicídio culposo.
Além das implicações penais, o tutor também pode ser obrigado a indenizar a vítima pelos danos materiais e morais causados pelo ataque. A responsabilidade é atribuída ao dono, exceto em situações onde seja provado que o animal atacado provocou o incidente ou em casos de força maior.
Não há informações sobre o estado de saúde do animal, nem o que houve com o dono.
