A Receita Federal anunciou que irá suspender o CNPJ de entidades e estabelecimentos filiais que forem flagrados realizando atividades de comercialização, exposição, armazenamento, guarda ou transporte de produtos proibidos.
A medida é voltada a itens que representam risco à saúde pública, ao meio ambiente ou à segurança, como cigarros eletrônicos, vapes e fumígenos. A nova regra será aplicada principalmente durante operações de combate ao contrabando, descaminho, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, além das demais sanções previstas em lei.
A suspensão do CNPJ dessas empresas faz parte de uma estratégia para intensificar o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro no país. O governo espera que a medida restrinja ainda mais o comércio ilegal de produtos perigosos.
A medida está descrita na Instrução Normativa RFB 2.229, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15), e passará a valer 10 dias após sua publicação.
Com essa ação, a Receita Federal reforça o compromisso de proteger a população e o meio ambiente, desarticulando operações que colocam em risco a segurança e saúde pública.