A cidade de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, oficializou a criação da primeira Polícia Municipal do estado nesta semana. A mudança ocorreu com a sanção de uma reforma administrativa pelo prefeito Estêner Soratto (PL), que transformou a Guarda Municipal em Polícia Municipal. O texto foi aprovado previamente pela Câmara de Vereadores.
Com a alteração, a nova Polícia Municipal passa a contar com segurança jurídica ampliada e poder de polícia, permitindo que os agentes realizem prisões em flagrante, conduções de suspeitos, policiamento ostensivo e comunitário, além de ações estratégicas de segurança urbana. Segundo a prefeitura, a corporação atuará de forma integrada com a Polícia Militar, Polícia Civil e outras forças de segurança para reforçar a ordem pública no município. A sanção da lei aconteceu no dia 10 de março.
A iniciativa segue uma tendência observada em outras cidades do país. Em São Paulo, a Câmara Municipal também aprovou a criação da Polícia Municipal, e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a lei. No entanto, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) questionou a constitucionalidade da medida na Justiça, e o caso será analisado pelo Judiciário.
A decisão de Tubarão ocorre em meio a um contexto de ampliação do papel das Guardas Municipais no Brasil. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que essas corporações podem assumir atribuições semelhantes às das forças policiais, o que tem incentivado municípios a reformular suas estruturas de segurança pública.
