A cidade de Tijucas, na Grande Florianópolis, deu um passo estratégico rumo ao futuro ao aprovar, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 126/2025. A proposta, enviada pelo prefeito Maickon Campos Sgrott, institui a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o Programa de Inovação do Município de Tijucas.
Com oito votos favoráveis e duas abstenções, a aprovação ocorreu no dia 15 de setembro, na Câmara Municipal, e representa a base legal para transformar Tijucas em um polo regional de tecnologia, empreendedorismo e ciência aplicada. A iniciativa visa modernizar a gestão pública, atrair investimentos e fomentar o surgimento de startups.
Três pilares estruturais
A nova política de inovação de Tijucas se apoia em três eixos principais:
Sistema Municipal de Inovação (SMI): visa integrar instituições públicas, privadas e científicas para estimular o desenvolvimento econômico, social e ambiental da cidade.
Fundo Municipal de Inovação (FMInovação): será abastecido com 0,4% da receita corrente líquida do município e vai financiar ações voltadas à inovação, competitividade empresarial e geração de empregos.
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (CMDEI): órgão consultivo e deliberativo que vai coordenar e fiscalizar as ações propostas, promovendo a articulação entre governo e iniciativa privada.
Redução de impostos, desburocratização e incentivo a startups
Um dos pontos de maior destaque no projeto é o pacote de incentivos para atrair empresas de base tecnológica:
ISSQN reduzido: a alíquota do imposto sobre serviços poderá ser fixada em 2% por, no mínimo, 10 anos.
Isenção de IPTU e ITBI: para empresas que adquirirem ou ampliarem imóveis voltados à inovação tecnológica.
Taxas de licenciamento: redução de até 100% em taxas administrativas e isenção total de alvarás sanitários e de funcionamento quando houver domicílio fiscal.
Programa Fast-Track: direcionado a startups, o programa garante obtenção de licenças em até 30 dias, registro simplificado e prioridade de atendimento.
Visão estratégica e apoio político
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jhone Renner Poli, foi uma das principais vozes em defesa da proposta. Em discurso na Câmara, ele mencionou que o setor de tecnologia movimentou R$ 41 bilhões em Santa Catarina em 2024, com o estado figurando como o quinto mais inovador do país.
“Nós em Tijucas não podemos ficar de fora”, afirmou Jhone, destacando a importância de criar um ambiente favorável para que empresas do ramo tecnológico escolham a cidade como base de operação.
A proposta também teve apoio entre os vereadores. Júlio César Bucovsk classificou a iniciativa como “um motor para gerar emprego, renda e qualificação”. Já Renato Laurindo Júnior celebrou a possibilidade de Tijucas competir com grandes polos como Florianópolis.
Próximos passos
Com a aprovação em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 126/2025 seguirá para análise em segundo turno. Caso aprovado novamente, será sancionado pelo prefeito Maickon Sgrott e passará a valer como base legal para políticas públicas de estímulo à inovação e ao desenvolvimento sustentável em Tijucas.
A cidade se posiciona, assim, não apenas como destino turístico ou centro logístico, mas como potência emergente na economia da inovação em Santa Catarina.
Foto: Emerson Leal
