A proibição do nudismo ocorreu após o Município alegar uso indevido da Praia do Pinho para produção de conteúdos explícitos para plataformas adultas e realização de orgias, o que motivou decreto e ações administrativas.
A Justiça de Santa Catarina decidiu que praticar naturismo na Praia do Pinho não é crime, mesmo após a prefeitura de Balneário Camboriú editar um decreto proibindo a nudez nas praias do município.
Decreto da Prefeitura de Itapema proíbe a circulação de carretas e caminhões betoneiras
Padres ligados a pautas de esquerda ingressaram com ação popular contra o decreto do prefeito Topázio Neto, que restringe a distribuição de comida a moradores de rua em Florianópolis. A medida é contestada por violar o direito à alimentação.
A Prefeitura reforça que não se trata de impedir ninguém de ajudar, mas de evitar ações descoordenadas que reforcem a permanência nas ruas.
