Após denúncia do PT, MP vai avaliar se SC pode seguir ‘multando maconheiros’
O Ministério Público de Santa Catarina instaurou um procedimento para analisar a constitucionalidade da Lei Estadual 18.987/2024, que criou multa administrativa para pessoas flagradas usando drogas em espaços públicos no estado. A apuração foi aberta após denúncia apresentada pela vereadora Carla Ayres, do PT de Florianópolis (SC). A própria parlamentar informou, por meio de publicação … Ler mais
