Decisão da Justiça Federal obriga município, União e FUNAI a garantir abrigo provisório e estrutura básica para famílias indígenas durante a temporada de verão.
Processo disciplinar investiga retirada de garrafas sem pagamento em supermercado de Blumenau
Imóvel em Coqueiros foi leiloado após construtora ser condenada a pagar tributos à União
O antigo trapiche, construído entre 1978 e 1998, poderá permanecer apenas se for reduzido ao tamanho original e regularizado.
A Justiça Federal reconheceu a união poliafetiva entre duas mulheres e um homem no município de Santa Terezinha do Progresso, no Oeste de Santa Catarina, e determinou a divisão igualitária da pensão por morte do companheiro, falecido em 2023. A decisão foi tomada na terça-feira (19) pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais. As … Ler mais
Uma decisão liminar da 6ª Vara Federal de Joinville garantiu o retorno de um papagaio à sua tutora após 27 anos de convivência. O animal havia sido apreendido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e pelo Ibama no dia 30 de junho, após a própria dona tentar regularizar a posse por meio … Ler mais
Receita Federal quer garantir pagamento com arrolamento de bens do empresário
Justiça condena homem por divulgar vídeo com adolescente em SC. Pena inclui prisão e indenização de R$ 260 mil. Caso corre sob segredo de justiça.
A Justiça Federal negou, nesta quinta-feira (22), o pedido do Governo de Santa Catarina para derrubar o limite de 1.100 toneladas na pesca da tainha na modalidade arrasto de praia. A decisão foi assinada pelo juiz Charles Jacob Giacomini, da 6ª Vara Federal de Florianópolis. Governo tenta, mas não consegue reverter decisão Essa é a … Ler mais
