Reprodução / Viagens e Caminhos Portal
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O Ponta dos Ganchos Resort, um hotel de luxo localizado em Governador Celso Ramos, Grande Florianópolis, enfrenta uma acirrada batalha legal sobre a autorização e impacto de suas construções em áreas de preservação permanente. O empreendimento, se encontra no olho do furacão de um debate ambiental e legal que perdura há mais de uma década.
Em uma recente decisão divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), a 6ª Vara Federal de Florianópolis condenou o resort à demolição das construções que foram erguidas sobre a área de preservação permanente, terreno de marinha e faixa de praia. Além disso, o empreendimento foi multado em R$ 300 mil para compensar os danos ambientais causados e recebeu a ordem de criar um acesso aberto ao público.
Paralelamente, a mesma decisão judicial também condenou o Instituto do Meio Ambiente (IMA) por ter licenciado indevidamente o resort e não ter fiscalizado a obra. Em resposta, o IMA declarou que está avaliando a possibilidade de apresentar embargos de declaração para esclarecer aspectos da decisão.
Essa compensação financeira de R$ 300 mil será destinada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deverá usar os recursos para fiscalização e melhoria na Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, unidade de conservação local.
Entretanto, a polêmica ganha ainda mais contornos ao se considerar que, em meio a essa disputa judicial, o empreendimento recebeu uma nova Licença Ambiental de Instalação (LAI) do IMA neste mês, autorizando o início de novas obras.
O projeto em questão, encabeçado pela empresa Marsala Incorporações, inclui a construção de 129 apartamentos de luxo, bangalôs e a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) no local. Com um cronograma de 50 meses, as obras prometem melhorias significativas de infraestrutura na região, incluindo pavimentação de acesso, sistemas de drenagem, de tratamento de água e de esgoto, além de instalação de rede elétrica.
Desde 2010, o projeto tem sido objeto de controvérsias. Naquele ano, o MPF moveu uma ação contra a Marsala, o ICMBio, a então Fundação do Meio Ambiente (Fatma, hoje IMA) e o município de Governador Celso Ramos, solicitando a suspensão da LAI e de qualquer construção na área, citando ilegalidade nas licenças e riscos ambientais.
Apesar da suspensão inicial do projeto, a Marsala recorreu da decisão e, em 2017, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) liberou a obra, contanto que fosse realizado um Estudo de Impacto Ambiental e mantido o acesso público às praias. O caso segue em apreciação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2020.
Com essa nova licença concedida pelo IMA, e a condenação à demolição e pagamento de compensação, a situação do Ponta dos Ganchos Resort torna-se ainda mais complexa. A posição final da justiça e o desdobramento dos eventos serão determinantes para o futuro da relação entre empreendimentos de luxo e áreas de preservação no Brasil.
