Em resposta direta às preocupações levantadas pelo Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, o Governo Lula, por meio da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), anunciou mudanças significativas nas regulamentações de transporte de doações para o Rio Grande do Sul. A medida foi instigada após a repercussão de incidentes envolvendo a fiscalização de caminhões carregados de doações, que enfrentaram problemas de excesso de carga.

Recentemente, seis caminhões foram autuados no posto de pesagem da BR-101 em Araranguá (SC), por excesso de carga. Inicialmente, a ANTT classificou a situação como um "caso isolado". No entanto, após a intervenção de Mello e a subsequente atenção da mídia, a ANTT reconheceu a necessidade de uma ação rápida e efetiva.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, confirmouO diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, confirmou que as multas serão anuladas e destacou a importância do transporte rápido e eficiente de doações em tempos de crise.

Uma portaria, publicada nesta quarta-feira, estabelece que os veículos transportando doações estarão dispensados dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPVs). Além disso, a ANTT sugeriu que esses veículos não sejam cobrados pela tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas durante o período de calamidade pública.

A portaria também simplifica os procedimentos de liberação desses veículos, permitindo que a declaração verbal do motorista seja suficiente para a passagem.

Estas medidas visam agilizar o transporte de ajuda humanitária essencial para as vítimas dos eventos meteorológicos adversos que atingiram o Rio Grande do Sul.

Ao flexibilizar os pontos de embarque e desembarque, além de ajustar a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário, espera-se garantir a continuidade da prestação de serviços essenciais.

A ANTT, como uma autarquia encarregada da fiscalização de rodovias federais e do monitoramento de serviços de transporte, possui autonomia significativa, comparável a outras agências reguladoras como a ANEEL e a ANATEL.

Essa ação regulatória representa um esforço notável do governo para responder de maneira eficiente e sensível às demandas de situações emergenciais, destacando a influência de líderes como Jorginho Mello na moldagem de políticas nacionais.