O consumo de bebida alcoólica nas ruas está proibido em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. Conforme a Lei, sancionada nesta sexta-feira (15), a proibição é para o horário das 2h às 7h.

O prefeito João Rodrigues (PSD) sancionou uma lei que proíbe o consumo de álcool em vias públicas entre 2h e 7h, após a aprovação da proposta pela Câmara de Vereadores da cidade.

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A nova legislação também impacta os negócios conhecidos como "Disk Beer" ou telebier. Estes estabelecimentos poderão operar com portas abertas somente até a meia-noite. Além disso, têm permissão para continuar suas atividades até às 2h, exclusivamente por meio de tele-entrega.

A violação dessas regras resultará em multas substanciais para os infratores. Mais especificamente, quem descumprir a lei será penalizado em 20 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRMs), o equivalente a até R$ 1071. Os estabelecimentos enfrentarão a revogação de seus alvarás após a terceira notificação de infração. As novas penalidades entrarão em vigor 30 dias após a publicação da lei.

Segundo a Prefeitura de Chapecó, a fiscalização da implementação desta medida estará a cargo da Polícia Militar e da Guarda Municipal da cidade.