O Ministério Público Federal (MPF) atuou junto à Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) para assegurar o acesso regular ao serviço de energia elétrica para as famílias da Aldeia Indígena Rã Jur (Sol do Amanhecer), localizada no município de Blumenau (SC).
A garantia do serviço essencial ocorreu em decorrência de inquérito civil conduzido pela Procuradoria da República no Município de Caçador (SC), desde o início do ano. Para viabilizar o atendimento, o MPF procurou atuar de forma coordenada e consensual com a Celesc, tendo realizado tratativas com a concessionária, além de promover reuniões de articulação institucional com a presidência e a direção da empresa, com a participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O MPF destacou que o fornecimento de energia elétrica é um serviço público federal essencial concedido pela União ao Estado, devendo ser universalizado na forma prevista em regulamentos e diretrizes federais, como a Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A norma estabelece que a regulamentação do setor elétrico autoriza o atendimento temporário e a disponibilização de ligações elétricas de baixo custo (padrão de entrada) em assentamentos e núcleos urbanos ocupados por população de baixa renda, sendo que, no caso de indígenas, a defesa dos interesses é da esfera federal.
A relação respeitosa e de diálogo entre as instituições públicas envolvidas resultou na instalação da infraestrutura, a extensão da rede de distribuição e a montagem do padrão de atendimento. Para superar as dificuldades dos indígenas em lidar com preenchimento de formulários e documentos, o MPF solicitou à Defensoria Pública do Estado (DPE-SC) em Blumenau que auxiliasse nesses encaminhamentos, o que foi feito com sucesso, tendo sido concluída a instalação de elevada importância para a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade atendidas.
Além da instalação específica da comunidade indígena Rã Jur, o MPF, Celesc e a Funai trabalham na elaboração de um termo de cooperação técnica para estabelecer fluxos administrativos e definir um protocolo permanente. O objetivo é agilizar a instalação de rede elétrica em outras aldeias e ocupações indígenas que se encontrem em situações análogas no estado de Santa Catarina, sempre com respeito às limitações ambientais e áreas de risco.
