Fabricio Alflen Junior foi condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por incendiar duas viaturas do Departamento Municipal de Trânsito (DMUTRAN) de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina. A sentença do juiz Bruno Rosa Balbe, da Vara Criminal da Comarca de Porto Belo, foi assinada em 9 de novembro e também obriga o réu a pagar indenização mínima de R$ 300 mil ao município.
O ataque foi na madrugada de 19 de junho, em frente à sede do DMUTRAN, na Rua Leão Marinho, no bairro José Amândio. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ele chegou de bicicleta, quebrou o vidro traseiro de uma das viaturas, jogou líquido inflamável dentro do carro e ateou fogo.
As chamas passaram para a segunda viatura, estacionada ao lado, e chegaram ao prédio. A perícia constatou que o fogo começou dentro de um dos carros e deixou trincas nas paredes, estragos no revestimento da fachada e portas de vidro danificadas. Os dois veículos, avaliados em cerca de R$ 300 mil, foram destruídos, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Uma testemunha ouvida pela Justiça contou que o próprio Fabricio confessou o incêndio e disse ter recebido R$ 1,5 mil para pôr fogo nas viaturas. O TJSC não informou quem teria feito o pagamento.
No interrogatório, o acusado negou o crime e disse que estava em Itapema naquela madrugada. A investigação não encontrou nada que confirmasse essa versão. Para o juiz, o relato da testemunha combina com as imagens das câmeras de monitoramento, com as diligências policiais e com os outros depoimentos do processo. A lista de objetos apreendidos inclui duas bicicletas, uma garrafa PET, roupas e sapatos.
Na decisão, o juiz destacou que a destruição das viaturas tirou de Bombinhas parte da estrutura usada na fiscalização e na segurança do trânsito, além de causar prejuízo alto ao patrimônio público. O valor da indenização terá correção monetária e juros desde a data do incêndio. A cobrança cabe à Prefeitura de Bombinhas.
A pena será cumprida em regime inicial aberto, com mais 12 dias-multa. Por causa do regime aberto, o juiz revogou a prisão preventiva ligada ao incêndio, deu ao condenado o direito de recorrer em liberdade e mandou expedir o alvará de soltura, a não ser que ele esteja preso por outro motivo. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
Em julho, a Polícia Civil cumpriu o mandado de prisão preventiva pelo incêndio no Presídio Regional de Tijucas, onde Fabricio já estava desde o dia 4, preso em outra investigação, sobre furtos em comércios de Bombinhas.
O ataque às viaturas virou, em junho, o símbolo da sensação de insegurança que moradores de Bombinhas vinham denunciando havia meses.
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