Lula quer que motoristas brasileiros voltem a pagar seguro obrigatório a partir de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou à Câmara dos Deputados a proposta de lei complementar 233/23, que visa reestabelecer o seguro obrigatório DPVAT, destinado à proteção das vítimas de acidentes de trânsito. A redação da proposta foi uma iniciativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e necessita da aprovação dos congressistas antes do encerramento deste ano, para que a implementação do seguro seja efetivada a partir de 2024.
Por Equipe Jornal Razão·1 nov 2023·3 min de leitura·Atualizado há 2 anos
Foto: Reprodução
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou à Câmara dos Deputados a proposta de lei complementar 233/23, que visa reestabelecer o seguro obrigatório DPVAT, destinado à proteção das vítimas de acidentes de trânsito. A redação da proposta foi uma iniciativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e necessita da aprovação dos congressistas antes do encerramento deste ano, para que a implementação do seguro seja efetivada a partir de 2024.
O DPVAT era um encargo associado ao licenciamento de veículos até o ano de 2020. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória em 2019 com o intuito de abolir o DPVAT. Essa medida, contudo, expirou em abril de 2020, devido à ausência de análise por parte do Congresso Nacional. Posteriormente, em dezembro de 2020, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), afiliado ao Ministério da Economia, determinou o fim da cobrança do seguro obrigatório em 2021. Segundo a Superintendência de Seguros Privados, a decisão foi tomada pois já existiam fundos suficientes para sustentar a operação no ano de 2021.
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A nova proposta apresentada pelo governo do PT propõe um modelo renovado para compensar as vítimas de acidentes de trânsito em rodovias, rebatizando o seguro como SPVAT.
A proposta sugere a criação de um fundo mutualista privado, que será gerido pela Caixa Econômica Federal. A Caixa também é encarregada da gestão e administração de vários outros fundos relacionados a políticas públicas. Vale ressaltar que, desde 2021, o seguro obrigatório já era administrado pela Caixa Econômica Federal.
