O vereador Almir Vieira (PP), de Blumenau, a mulher dele, Mara Vieira, e mais 13 pessoas foram indiciados pela Polícia Civil no inquérito da Operação Happy Nation, que apura um esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar. O relatório final chegou ao Ministério Público na sexta-feira (16). Almir, ex-presidente da Câmara, deve responder por peculato (a rachadinha), corrupção, ocultação de patrimônio, caixa dois e organização criminosa.
Uma conversa do casal foi decisiva para a polícia confirmar a suspeita. Em 25 de maio de 2023, Almir mandou à mulher um vídeo jornalístico sobre denúncias de rachadinha contra a ex-deputada federal Joice Hasselmann. As mensagens estavam guardadas na nuvem ligada a Mara, acessada com autorização judicial. Segundo o relatório do inquérito, Mara respondeu em tom de deboche: “Quando a mordomia acaba, eles jogam tudo no ventilador”. Em seguida, completou: “Então, cuidado com o teu pessoal”. O vereador concordou: “Bem isso”.
Para a polícia, o diálogo mostra o medo do casal de que o esquema fosse denunciado por algum ex-assessor ou comissionado. Foi o que aconteceu. Em 2024, um então servidor comissionado levou a denúncia à Polícia Civil, e o delegado André Gustavo Marafiga abriu a investigação.
Com a quebra do sigilo telefônico, os investigadores chegaram a 13 comissionados ligados ao vereador, que também tiveram o sigilo bancário quebrado. O padrão se repetia: saques menores logo depois de o salário cair na conta. Nos interrogatórios, as explicações dadas para o dinheiro vivo eram checadas pelos policiais e acabavam desmentidas. Outra forma de repasse, segundo a polícia, era o PIX para a conta da chefe de gabinete.
A chefe de gabinete é Daniela Altini, indiciada por organização criminosa e rachadinha. Para a polícia, cabia a ela receber o dinheiro e repassar ao vereador. Daniela voltou ao cargo em agosto, quando Almir retomou o mandato depois de seis meses afastado.
Eduardo da Rocha, hoje lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, é suspeito de participar dos pagamentos e de servir de laranja, mantendo no próprio nome um carro que seria do vereador. Ele foi indiciado por organização criminosa, rachadinha e ocultação de bens. Jânio Schmitz, que trabalhou na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes até o ano passado, teria a função “operacional relacionada à arrecadação”, segundo o relatório, e responde por organização criminosa e rachadinha.
Mara Vieira foi indiciada por organização criminosa. Completam a lista um empresário, por caixa dois na eleição de 2022; um comissionado, por improbidade administrativa e violação de sigilo funcional; um familiar do vereador, por corrupção ativa; e sete servidores comissionados, por rachadinha.
No relatório, o delegado lista bens que seriam do casal e que não batem com a renda declarada pela família: pelo menos R$ 650 mil. Nos registros de candidatura entregues ao TSE, o patrimônio declarado por Almir passou de R$ 526,2 mil em 2020 para R$ 1,13 milhão em 2024.
A investigação também aponta um segundo esquema no gabinete. O vereador teria ajudado empresas a conseguir contratos com a Prefeitura e a Câmara de Blumenau e recebido dinheiro delas em troca. Na eleição de 2022, quando tentou uma vaga de deputado estadual, Almir teria recebido R$ 250 mil de um empresário para a campanha sem declarar o valor à Justiça Eleitoral. Na prestação de contas daquela campanha, ele declarou ter arrecadado R$ 305,3 mil e terminou como suplente.
Em fevereiro, na deflagração da operação, os policiais encontraram R$ 30 mil em dinheiro vivo na casa de Jânio e do vereador, o que resultou em prisão em flagrante por suspeita de lavagem de dinheiro. Almir foi solto horas depois. A defesa explicou a quantia dizendo que ele “atua há aproximadamente vinte anos na preparação e execução de eventos gastronômicos, especialmente feijoadas”.
Seis meses depois da operação, um amigo compartilhou num grupo de WhatsApp a notícia da volta de Almir à Câmara. O vereador respondeu: “Faz uma pizza de feijoada”. A polícia entendeu a frase como deboche, como se o caso fosse acabar em pizza, sem nenhuma consequência na Justiça.
Em 4 de maio, ao depor na comissão processante da Câmara, Almir negou a rachadinha e disse ser vítima de perseguição política. “Fui dormir herói e acordei bandido”, afirmou. Ele disse que os R$ 30 mil vinham de eventos gastronômicos beneficentes e estavam declarados no Imposto de Renda, e que o salário de uma pessoa “é sagrado”. “Se houver qualquer prova de culpa, eu mesmo peço a minha renúncia”, garantiu na época.
Almir foi afastado do mandato pela Justiça em fevereiro, por 180 dias, a pedido da Polícia Civil, e continuou recebendo o salário: foram R$ 121,1 mil no período, pelos dados do Portal da Transparência do município. Pré-candidato a deputado federal antes da operação, ele disse em maio que tinha aberto mão da candidatura. Voltou ao plenário em 18 de agosto, com um discurso em que disse que “quem conhece Almir Vieira sabe da sua integridade” e avisou que não ia falar da investigação. Saiu da Câmara por uma saída secundária, sem dar entrevista.
A Câmara aprovou em 24 de fevereiro, com 10 votos, a abertura de um processo de cassação por quebra de decoro. A comissão processante está parada desde maio por uma liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que acolheu o argumento da defesa de que a denúncia, apresentada como eleitor pelo promotor aposentado Odair Tramontin, não teria legitimidade. Tramontin (Novo) foi eleito deputado estadual em 4 de outubro. Segundo a Câmara, o indiciamento “não interfere no julgamento em andamento”, porque o recurso discute só a legitimidade de quem fez a denúncia. “Tudo que estava ao alcance da Câmara já foi feito”, afirmou a Casa.
O inquérito agora está com o Ministério Público, que tem, por regra, 30 dias para oferecer denúncia à Justiça, pedir novas diligências ou arquivar o caso. O indiciamento não é condenação, e o caso só vira processo judicial se houver denúncia. Enquanto isso, nada muda no mandato.
O advogado Diego de Oliveira, que defende Almir e Mara, disse em nota que o vereador “tomou ciência do relatório final do inquérito policial” e que “a defesa tem críticas a pontos do relatório que não correspondem à realidade dos fatos”, que serão apresentadas no processo. “O vereador confia nas instituições e provará sua inocência”, diz a nota. A defesa de Daniela informou que vai se manifestar nos autos, depois da análise do Ministério Público. Eduardo e Jânio não tinham se manifestado até a noite de segunda-feira (19).
A Prefeitura de Blumenau informou que não tem conhecimento oficial dos detalhes do processo, que “não compactua com qualquer irregularidade” e que, se forem comprovadas responsabilidades de servidores municipais, vai adotar as medidas administrativas cabíveis.
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