O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no fim da noite desta segunda (28) a decisão do colega Flávio Dino que tinha liberado publicações atribuindo ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Com isso, volta a valer a ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mandou retirar esse conteúdo das redes.
As plataformas X, Meta, ByteDance (dona do TikTok) e Google têm 24 horas para voltar a cumprir as determinações da Justiça Eleitoral e parar de aplicar a decisão de Dino. Quem descumprir pode ser multado por ato atentatório à dignidade da Justiça e responder por crime de desobediência.
A história que originou a disputa começou a circular na noite de 23 de setembro. No dia seguinte, um comentário ao vivo na GloboNews mencionou um projeto de lei sobre o tema, e recortes do trecho passaram a atribuir a proposta a Flávio. O senador desmentiu em vídeo na mesma noite, e a emissora leu no ar uma correção com pedido de desculpas: o único projeto sobre o assunto, o PL 2.623/2007, foi apresentado por outro parlamentar e arquivado em 2008.
No dia 25, a campanha de Flávio acionou o TSE contra o humorista Antonio Tabet, autor de um post no X com uma imagem da santa e a frase “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. O ministro André Mendonça, que atua no TSE como juiz auxiliar da propaganda eleitoral, mandou tirar a publicação do ar e proibiu que conteúdos com a mesma narrativa fossem republicados. Críticas, opiniões e sátiras ficaram expressamente liberadas.
Horas depois, relatórios entregues ao tribunal apontaram 2.086 publicações feitas por 1.674 contas, somando mais de 21 milhões de visualizações. Mendonça estendeu a ordem às plataformas, classificou como falsa a afirmação de que o candidato ou a família dele pretendem mexer no título da padroeira e fixou multa diária de R$ 50 mil por provedor.
A defesa de Tabet foi ao STF por um caminho que acabou virando o centro da briga. Em vez de abrir uma ação nova, pediu a “extensão de efeitos” de uma reclamação que Dino já relatava desde maio, sobre um vídeo no TikTok a respeito da inelegibilidade de Deltan Dallagnol, removido por ordem do TRE do Paraná. Em junho, Dino tinha derrubado aquela remoção.
No domingo (27), Dino aplicou o mesmo entendimento ao caso do humorista. Cassou a ordem do TSE, mandou as plataformas restaurarem o post e as demais publicações apagadas pelo mesmo motivo e apontou risco de “censura em massa”. Para ele, não havia certeza de ilicitude no post que justificasse a remoção sem a devida instrução do processo. O ministro também deixou aberta a porta para novos pedidos de extensão no mesmo processo, e o Solidariedade usou a brecha ainda no domingo para pedir a suspensão das portarias do TSE que designam os juízes da propaganda eleitoral.
Flávio então recorreu a Fux, relator do processo em que o STF definiu, em 2025, as regras de responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet, e foi admitido como terceiro interessado na ação. Para Fux, o pedido de Tabet era na prática uma reclamação nova e deveria ter sido sorteado entre os ministros. Ele classificou a manobra como “forum shopping”, quando a parte escolhe quem vai julgar o caso, e disse que houve violação ao princípio constitucional do juiz natural.
Fux também apontou que os dois casos partem de premissas opostas: no vídeo sobre Deltan, Dino concluiu que não havia fato falso, enquanto no caso de Aparecida o TSE decidiu justamente porque a informação era falsa. O ministro afirmou ainda que Mendonça, Flávio e a Procuradoria-Geral da República não foram ouvidos antes da decisão e que estender a liberação a milhares de posts de pessoas que nem acionaram o Supremo foi além do que havia sido pedido. “Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”, escreveu.
Para justificar a urgência, Fux citou a proximidade do primeiro turno, marcado para o próximo domingo (4), e o risco de o plenário só analisar o caso depois da votação. Ele ressaltou que a suspensão é provisória e pode ser revertida sem prejuízo caso os ministros confirmem a decisão de Dino. Fux pediu ao presidente do STF que as duas decisões sejam julgadas na mesma sessão presencial e negou o pedido de Flávio para incluir novos enunciados nas teses sobre as plataformas, por entender que isso cabe ao colegiado.
Dino já tinha enviado a própria decisão para referendo do plenário nesta segunda, em sessão ainda sem data. Fora dos tribunais, Flávio negou a intenção atribuída a ele e acusou a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de espalhar o boato com fins eleitorais. A entidade divulgou nota nesta segunda negando qualquer participação e afirmando que a acusação sem provas atinge a instituição de forma injusta.
A decisão de Fux foi comunicada às presidências do STF e do TSE, a Mendonça e às plataformas, e a PGR foi chamada a se manifestar. Até o plenário decidir, os posts que atribuem a Flávio a intenção de retirar o título da padroeira voltam a ser alvo de remoção.
