Sem licitação: governo Lula gastou R$ 238 milhões com zaps sobre benefícios

O governo Lula repassou R$ 237,8 milhões, sem licitação tradicional, para bancar o envio de mensagens por WhatsApp, SMS e RCS a beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, Gás do Povo e Luz do Povo. O valor corresponde a 87% dos R$ 273,2 milhões previstos na parceria.

O dinheiro saiu do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), comandado por Wellington Dias, para o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (Iaupe), uma organização privada sem fins lucrativos. O repasse foi feito por meio de um termo de fomento, modalidade que não exige licitação tradicional, para o projeto Conexão Cidadã.

Segundo o Transferegov, o instituto fez ao menos 130 compras para o projeto, todas por inexigibilidade, ou seja, sem disputa de preços. A maior parte do dinheiro foi para a Microtarget Marketing e Publicidade, empresa que opera o canal de mensagens do ministério. Ela recebeu R$ 110,8 milhões até abril de 2026.

Notas fiscais da empresa mostram cobrança de R$ 0,71 por mensagem RCS entre março e julho de 2024 e de R$ 0,62 a partir de julho daquele ano. Na tabela comercial de 2026 de uma operadora, o mesmo tipo de mensagem custa R$ 0,09. Como os períodos são diferentes, a comparação não basta para afirmar que houve sobrepreço.

Beneficiários de todo o país receberam da conta oficial GovBR, no WhatsApp, mensagens que dizem que votar nas eleições também vale como prova de vida para o INSS. O texto ainda orienta a consultar o aplicativo Meu INSS e pergunta se a pessoa quer continuar recebendo mensagens sobre o tema.

A parceria começou em dezembro de 2023, com R$ 34,5 milhões, e foi ampliada em etapas. Em 2025, às vésperas do ano eleitoral, passou de R$ 143,7 milhões para R$ 273,2 milhões. Durante a campanha, em 24 de agosto e 15 de setembro de 2026, o ministério transferiu ao menos R$ 14,9 milhões ao instituto, referentes a serviços prestados entre janeiro e junho.

Um dos pagamentos do projeto foi para o publicitário João Pinto Rodrigues da Costa Júnior, o João Dude, que recebeu R$ 1,02 milhão entre março de 2024 e agosto de 2026. Ele é diretor de Planejamento da Leiaute Propaganda, de Salvador, agência que tem entre os fundadores o ministro da Secom, Sidônio Palmeira. Dude assina os relatórios de avaliação das entregas da Microtarget.

Na terça-feira (20), a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da chapa de Lula por causa dos disparos em massa. A defesa alega que a lei eleitoral proíbe, desde 4 de julho, a publicidade institucional de programas e serviços públicos. O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou o pedido e manteve o sistema de mensagens do governo funcionando.

O prazo da parceria foi prorrogado até 29 de dezembro de 2026, depois do segundo turno.