O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impôs restrições ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e ao empresário Pablo Marçal nas redes sociais até o fim da votação do segundo turno, neste domingo (25). Pela decisão, de sexta-feira (23), os dois não podem divulgar conteúdos eleitorais feitos com inteligência artificial em situações proibidas, montagens ou fatos sabidamente inverídicos sobre candidatos, sob multa de R$ 100 mil por publicação que descumprir a ordem.
O ministro também mandou tirar os perfis de Nikolas e Marçal das recomendações das redes para quem não segue os dois, o que limita o alcance das publicações. A Meta, dona do Instagram e do Facebook, e o X terão de entregar relatórios à Corregedoria neste sábado e no domingo, sob multa de R$ 500 mil por plataforma, segundo a CNN Brasil. A decisão diz que a medida não proíbe publicações, não obriga remoções e não restringe o acesso dos seguidores.
Em casos de maior gravidade ou reincidência, o ministro admite medidas mais duras, como remoção de publicações, restrição de funcionalidades e até a suspensão temporária dos perfis, mediante nova decisão, segundo a Revista Fórum. Na intimação entregue a Marçal, essa possibilidade aparece como “adoção de medidas adicionais de contenção, mediante decisão específica e fundamentada”.
Marçal publicou a intimação no Instagram na madrugada deste sábado (24) com uma pergunta na legenda: “Isso é censura prévia?”. Pouco depois de publicado, o post já passava de 500 mil visualizações e 12 mil curtidas.
O documento é da Secretaria Judiciária do TSE e cumpre a decisão do ministro na Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela coligação O Brasil Pronto pra Mais, do presidente Lula (PT), contra o candidato Flávio Bolsonaro (PL), Nikolas Ferreira, Pablo Marçal e Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. No dia da eleição, a ordem também veta a publicação de novos conteúdos de propaganda na internet. A intimação ressalva que a determinação “não alcança manifestações políticas lícitas, críticas, opiniões ou a divulgação regular de informações, ainda que desfavoráveis a candidatos ou partidos”.
Não é a primeira ordem de Cueva contra os dois nesta reta final. Na segunda-feira (19), o corregedor proibiu Nikolas e Marçal de voltar a publicar conteúdos que a Justiça Eleitoral já tinha mandado remover em seis processos, com multa de R$ 50 mil, e determinou que a Meta e o X suspendessem o impulsionamento pago das contas até domingo, informou o TSE.
Nesta semana, Marçal anunciou que divulgaria neste sábado, véspera do segundo turno, um vídeo com informações sobre o PT. “A gente rastreou muita coisa do PT que vai ser descoberta”, disse, segundo o portal VV8. Na eleição para a Prefeitura de São Paulo, em 2024, um juiz eleitoral mandou Marçal apagar vídeos com um laudo atribuído a Guilherme Boulos (PSOL) e apontou indícios de que o documento era falso.
Lula e Flávio Bolsonaro disputam o segundo turno neste domingo (25).
Fontes: CNN Brasil, Revista Fórum e TSE.
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