O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, teve sua delação premiada homologada neste sábado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Apesar da discordância da Procuradoria-Geral da República, Moraes também concedeu liberdade provisória a Cid. O acordo de colaboração abrange um leque amplo de acusações, desde fraudes em cartões de vacinação até planos de um possível golpe de estado.

Mauro Cid está preso há 128 dias no Batalhão da Polícia do Exército em Brasília e tem sido objeto de múltiplas investigações. Entre as alegações mais sérias estão a venda irregular de presentes dados ao governo brasileiro e envolvimento em tramas para um golpe de estado. O ministro Moraes determinou que, como parte do acordo de delação, Cid deve usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares.

A Procuradoria-Geral da República manifestou oposição à homologação do acordo de colaboração, alegando que apenas a PGR tem prerrogativa para fechar tais acordos. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, no entanto, ignora a contestação, fundamentando-se em uma decisão do STF de 2018 que permite que a Polícia Federal também possa negociar acordos de delação diretamente.

A colaboração de Cid surge em um momento delicado. Ele, seu pai, o general da reserva Mauro Lourena Cid, e outros associados, como Osmar Crivelatti, são apontados em investigações que implicam a venda de presentes oficiais e joias recebidas durante o governo Bolsonaro. A investigação mais avançada relaciona-se à venda de relógios e joias, presentes recebidos por Bolsonaro de outros chefes de estado.

O cumprimento de medidas cautelares por parte de Cid e a posterior entrega de informações prometem movimentar ainda mais as águas já turbulentas da política e justiça brasileiras. A sua delação pode lançar luz sobre um conjunto de práticas e esquemas que até agora têm desafiado a compreensão pública e confundido as linhas entre o legal e o ilegal, o ético e o inético.

O país assiste atento à próxima fase deste drama jurídico-político, que certamente continuará a desafiar as instituições e a fé da nação no sistema democrático.