A construção de duas unidades escolares em Navegantes, município do litoral catarinense, está no centro de um verdadeiro escândalo que envolve a administração pública local. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) emitiu um parecer que aponta um prejuízo estimado em R$ 5.698.041,06 aos cofres públicos, relacionado à contratação de obras para a construção de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
As supostas irregularidades envolvem a escolha de um método construtivo considerado antieconômico, sem justificativas técnicas que comprovassem a vantagem da decisão.
As obras em questão foram realizadas sob os contratos de números 78/2022 e 79/2022, firmados pela Prefeitura Municipal de Navegantes com uma empresa especializada em engenharia, através da modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC). De acordo com o relatório emitido pelo TCE, o valor gasto com a construção das unidades escolares nos bairros São Pedro e Machados foi considerado excessivo, ultrapassando em muito os orçamentos de obras similares que utilizam métodos convencionais.
O vereador Paulo Rodrigo Melzi, autor da denúncia que deu origem à investigação, destacou que “os contratos apresentam claros indícios de antieconomicidade, sem que houvesse justificativa plausível para a escolha de um sistema modular que se mostrou mais caro do que o convencional.”
Investigações e Exonerações Suspeitas
Desde o início da investigação, instaurada em outubro de 2022, diversas movimentações suspeitas foram registradas na administração municipal. O engenheiro responsável por parte das análises técnicas que embasaram a escolha do sistema modular, Vanderlei Cardoso, pediu exoneração do cargo logo após o procedimento ter início. Até o momento, seu paradeiro é desconhecido, o que levanta ainda mais suspeitas sobre a lisura do processo.
Além dele, a então secretária de educação de Navegantes, Patrícia Duarte Cidral, também pediu exoneração do cargo em julho de 2024. A saída da secretária, que era signatária dos contratos em questão, aconteceu em meio ao avanço das investigações, aumentando as suspeitas de irregularidades na condução dos processos licitatórios.
Irregularidades nas Obras
As falhas nas construções também foram apontadas pelos auditores do TCE durante visitas técnicas às unidades escolares. O relatório destacou que, além dos problemas financeiros, as obras apresentam defeitos estruturais como rachaduras, infiltrações, descolamento de pisos e falhas no projeto elétrico. Isso compromete a qualidade das escolas, que deveriam ser modernas e de rápida execução, conforme prometido no início das obras.
Outro fator alarmante é que as próprias justificativas técnicas apresentadas para a escolha do sistema modular foram consideradas insuficientes. O engenheiro Vanderlei Cardoso, que assinou o parecer técnico que recomendava a solução modular, não conseguiu demonstrar de forma clara as vantagens financeiras ou operacionais do método escolhido, o que contribuiu para a conclusão do TCE de que houve um erro grosseiro na escolha do modelo de construção.
Com base nas evidências coletadas, o TCE determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar os prejuízos aos cofres públicos e determinar a responsabilidade dos envolvidos. O prefeito de Navegantes, Libardoni Lauro Claudino Fronza, e a ex-secretária Patrícia Duarte Cidral foram citados como responsáveis pelos danos causados ao erário.
Além disso, o engenheiro Vanderlei Cardoso, também foi responsabilizado por sua participação no processo de escolha da metodologia construtiva. Segundo o TCE, ele deverá responder por suas decisões técnicas, que resultaram em um prejuízo de quase 6 milhões aos cofres públicos.
O caso segue em investigação, e as autoridades competentes esperam avançar nas apurações para esclarecer os motivos que levaram à escolha de um método de construção mais caro e que, até o momento, não trouxe os benefícios esperados para a comunidade de Navegantes.
Em caso de comprovação, a conduta será considerada ilícita com possível ação criminal e pedido de ressarcimento aos cofres públicos.
