“Achei injusto”: pescador reage após fiscais jogarem fora camarão e cobrirem com água sanitária em SC

O pescador Tiago Nunes, de Itajuba, em Barra Velha, no Litoral Norte de Santa Catarina, criticou uma fiscalização que, segundo ele, jogou fora camarão, salmão e peixe de uma peixaria do bairro nesta quarta-feira (14). Em vídeo publicado no perfil @oridesdossantosneto, no Instagram, ele afirma que os produtos do expositor foram descartados e receberam água sanitária para que ninguém pudesse consumir.

Segundo Tiago, a ação foi feita pela Vigilância Sanitária e pelo Ministério Público do Estado e passou por peixarias e pequenos comércios de pescado de Barra Velha e de outras cidades do litoral. Até o momento, não houve manifestação oficial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nem da Vigilância Sanitária estadual. A operação pode ainda estar em andamento.

No vídeo, o pescador diz que a peixaria fiscalizada é de um amigo e que é “uma das peixarias mais limpas, mais organizadas” do bairro. De acordo com o relato, o dono trabalha no local com a esposa e a filha e perdeu todo o lucro com o descarte. “Eu achei injusto. Achei e acho injusto”, diz Tiago.

Conforme o pescador, os fiscais apontaram dois problemas. O primeiro foi a embalagem: a peixaria compra o camarão da indústria em pacotes grandes, como os de 20 quilos, e precisa fracionar, embalar e etiquetar para vender. O segundo foi a cobrança de nota fiscal de produtor do peixe comprado direto dos pescadores artesanais da região.

“Como é que o pescador que veio ali, pegou um peixe, meu Deus, dois peixes, tem que lá tirar nota fiscal de produtor”, questiona. Tiago afirma que os fiscais poderiam ter orientado o proprietário a se regularizar, em vez de descartar o produto, e pede que o Governo do Estado faça alguma coisa. “Não é produto roubado, não é de má qualidade”, diz.

O que diz a lei

A Lei federal 1.283, de 1950, torna obrigatória a fiscalização prévia de todos os produtos de origem animal antes da venda. O Código de Defesa do Consumidor considera impróprio ao consumo o produto em desacordo com as normas de fabricação, distribuição ou apresentação, e a Lei 8.137, de 1990, define como crime vender ou expor à venda mercadoria em condições impróprias. Entre as penalidades sanitárias, a Lei 6.437, de 1977, prevê a apreensão e a inutilização do produto.

Em 2020, o então deputado estadual Bruno Souza apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 291/2020, que dava até 30 dias, ou até o vencimento, para regularizar alimentos próprios para consumo mas com pendência documental, sem descarte imediato. As secretarias estaduais da Saúde e da Agricultura se manifestaram contra, a Comissão de Constituição e Justiça deu parecer contrário em julho de 2021 e o projeto foi arquivado.

Ainda não há informação oficial sobre quantos estabelecimentos foram fiscalizados em Barra Velha e no litoral nem sobre a quantidade de produto descartado.