Um grave acidente ocorrido em maio de 2020 na SC-160, entre Saudades e Pinhalzinho, no Oeste de Santa Catarina, marcou a vida de uma jovem mãe para sempre. Ela ficou paraplégica após um acidente de moto causado por condições inadequadas da rodovia. Agora, após três anos de batalha jurídica, a justiça concedeu à vítima uma indenização do Estado no valor de R$ 132 mil, além de uma pensão vitalícia e a cobertura de despesas médicas futuras.

A mulher, então com 21 anos, trabalhava como auxiliar de esteticista, era casada e tinha um filho de dois anos na ocasião do acidente. Ela estava pilotando sua moto pela SC-160 quando buracos na via, água sobre a pista e falta de sinalização causaram o acidente. Como consequência, ela sofreu politraumatismo com fratura na coluna e precisou passar por cirurgia, resultando em paralisia permanente nos membros inferiores.

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O laudo médico associado ao caso, que foi julgado na comarca de Pinhalzinho, concluiu que a causa da paralisia foi o acidente de trânsito, que também causou danos estéticos à vítima. O documento atesta que a vítima perdeu 100% da sua capacidade.

Com base nesse laudo, o Estado foi condenado a pagar indenizações por danos materiais de R$ 12.062, correspondentes ao valor da motocicleta e aos custos médicos iniciais; danos estéticos de R$ 60 mil; e danos morais também de R$ 60 mil. Além disso, o Estado deverá cobrir as despesas médicas futuras decorrentes do acidente e pagar uma pensão vitalícia equivalente a um terço do salário mínimo.

A indenização por danos estéticos foi justificada pela cicatriz de 22 centímetros que a vítima carrega nas costas como resultado da cirurgia que sofreu logo após o acidente. Adicionalmente, um laudo fisioterápico indica que a vítima precisa continuar o tratamento de fisioterapia neurológica por um período mínimo de 18 meses, com sessões de no mínimo três horas pelo menos três vezes por semana.

A pensão vitalícia foi concedida em consideração à perda financeira que a vítima sofreu, pois ela contribuía para o sustento da família com um salário-base de R$ 1,6 mil por mês no momento do acidente. A indenização por danos morais visa não apenas a compensação da vítima, mas também possui um caráter punitivo e pedagógico para o Estado.