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A Polícia Civil de Chapecó está investigando um caso de estupro de vulnerável após uma menina de 13 anos dar à luz no Hospital Regional do Oeste (HRO). Segundo as autoridades, o parto ocorreu em 25 de fevereiro, mas o registro da criança só foi feito três dias depois.
Em conformidade com a Lei nº 8.560/1992, que trata do registro de nascimento e da investigação da paternidade de filhos não registrados, o responsável pelo cartório onde ocorreu o registro comunicou o fato às autoridades competentes.
A Polícia Civil enfatiza que o Código Penal brasileiro considera como estupro de vulnerável qualquer ato sexual com pessoa menor de 14 anos, mesmo que aparentemente consensual, não havendo necessidade de violência ou ameaça.
Diante dessas circunstâncias, a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Chapecó abriu um inquérito para investigar o caso. Maiores detalhes ainda não foram divulgados.
