Fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e a Polícia Civil resgataram 28 cães de um canil irregular em Blumenau na manhã deste sábado (21). Eram 19 filhotes e nove adultos das raças American Bully e Bulldog Inglês. A ação começou depois de uma denúncia de animais em situação de vulnerabilidade.
Segundo a Semmas, os filhotes estavam espremidos em gaiolas pequenas e expostas ao sol. Os fiscais mediram mais de 30 graus na sombra. As matrizes ficavam em canil pequeno, úmido e sem ventilação, e vários animais tinham feridas na pele e pododermatite, uma lesão nas patas causada pela umidade.
O responsável pelo canil não apresentou a carteira de vacinação dos filhotes nem das matrizes. Alguns cães estavam com as orelhas cortadas, prática vedada pela legislação de proteção animal. O homem foi levado à delegacia, e os animais foram encaminhados a um abrigo.
O que diz a lei
Em Santa Catarina, a criação e a venda de cães da raça Pit Bull e das raças derivadas dela, entre elas o American Bully, são proibidas pelo Decreto Estadual 1.047/2025, que regulamenta a Lei Estadual 14.204/2007. A norma também obriga a castração desses animais a partir dos seis meses de idade.
A lei municipal de controle de populações animais de Blumenau define o tamanho mínimo dos canis conforme o porte do cão. De acordo com a prefeitura, o local não cumpria essa exigência.
Como denunciar maus-tratos em Blumenau
Denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas pelo telefone 156, opção 1, pelo WhatsApp (47) 99937-1307 ou pelo número (47) 3381-6165, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Nos fins de semana e feriados, as emergências são atendidas pelo (47) 99169-6343, e a fiscalização de maus-tratos, pelo (47) 99266-9747, das 8h às 17h.
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