Divulgação / Redes sociais
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de uma mulher que, em companhia de seu filho de 13 anos, tentou furtar 14 quilos de picanha e materiais escolares de um supermercado em Tubarão, em 2019. A tentativa de furto, cujo valor dos produtos foi estimado em R$ 920, foi cuidadosamente orquestrada, mas frustrada pelos seguranças da loja.
A ação foi iniciada quando mãe e filho esconderam parte das mercadorias dentro de uma caixa de papelão, posicionando-a sobre um dos caixas desativados do supermercado. A mulher passou por um dos caixas ativos apenas para pagar um pacote de bolachas, enquanto o adolescente foi ao banheiro e depois retornou para buscar a caixa de papelão.
A ação criminosa não passou despercebida, pois os seguranças do supermercado haviam reconhecido a mulher de um furto ocorrido no dia anterior e monitoraram a ação. Mãe e filho foram detidos no local.
Em primeira instância, a mulher foi condenada por tentativa de furto e corrupção de menor. A defesa recorreu da sentença, alegando o crime impossível, considerando que a ação criminosa estava sendo monitorada, e contestou a corrupção de menor, pedindo atenuante por confissão espontânea.
O desembargador responsável pelo caso na 4ª Câmara Criminal rejeitou o apelo, declarando que a vigilância do local, embora dificultasse a prática criminosa, não era suficiente para considerá-la impossível.
A pena foi fixada em um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto. A decisão foi tomada de forma unânime pelos desembargadores da Câmara. A condenação serve como um lembrete sólido sobre o imperativo da lei e a responsabilidade dos pais na educação e orientação de seus filhos. (Apelação Criminal Nº 0001141-19.2019.8.24.0075).
