Com a implementação do novo regime de recolhimento do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) nesta quinta-feira (1º), o preço da gasolina sofreu um aumento médio de R$ 0,27 por litro em Santa Catarina. Segundo estimativas do governo do estado e entidades do setor, como a SC Petro, essa alta se deve ao novo cálculo do ICMS, agora baseado em uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro.
Antes da implementação desse novo regime, o ICMS era calculado como uma porcentagem do preço da gasolina, oscilando entre 17% e 23%, dependendo do estado. O ICMS representa cerca de 20,5% do custo total da gasolina ao consumidor, de acordo com informações da Petrobras.
A mudança ocorreu após a Petrobras anunciar uma nova política para combustíveis, que considera duas referências de mercado: o “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação” e o “valor marginal para a Petrobras”.
O valor fixo do ICMS é resultado de um acordo entre os governos estaduais, o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a última pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre 21 a 27 de maio, o preço médio do litro da gasolina comum em Santa Catarina estava em R$ 5,40. Com o aumento, esse valor pode chegar a uma média de R$ 5,67, mas essa cifra pode variar dependendo da região do estado, devido a fatores como demanda e logística.
No que se refere à arrecadação, o governo de Santa Catarina espera que o novo regime, conhecido como ICMS monofásico, resulte em um aumento de R$ 40 milhões mensais com o imposto sobre a gasolina. Ao todo, o estado deve arrecadar R$ 85 milhões por mês.
No entanto, o governo ressalta que o aumento não compensa as perdas de R$ 300 milhões ao mês que Santa Catarina vem registrando desde a implementação da Lei Complementar 194/2022, também do Governo Federal, em julho do ano passado. Pelo menos metade desse valor é atribuída a perdas com os combustíveis. Portanto, os cidadãos devem estar atentos às variações de preço nos postos onde costumam abastecer.
