O Procon de Santa Catarina (Procon-SC) iniciou um processo administrativo cautelar para investigar as recentes mudanças contratuais propostas pela Netflix. A cada reclamação registrada, a gigante do streaming será multada em R$ 500.
Na segunda-feira, 6 de junho, após constatar que a Netflix não respondia às solicitações enviadas, o órgão passou o dia determinando quais medidas tomar para proteger os interesses dos consumidores do estado.
O procedimento cautelar foi instaurado em razão do descumprimento da oferta pela Netflix e da cobrança adicional para compartilhamento de senhas, fixada em R$ 12,90 por usuário.
O Procon-SC considera que a empresa de streaming está abusando de seus usuários. A medida cautelar visa garantir que os clientes continuem compartilhando senhas e acessos sem cobranças extras.
O órgão orienta que os consumidores que se sentirem prejudicados por essas alterações contratuais busquem o Procon mais próximo ou liguem para o número 151 para registrar uma reclamação.
De acordo com a decisão cautelar, a Netflix será sujeita a uma multa de R$ 500 por cada reclamação aberta no Procon, assim que for notificada. A medida cautelar foi enviada para a sede da empresa em São Paulo na terça-feira, 7 de junho, via Sedex.
“Essa decisão protege os consumidores que se sentirem prejudicados. O Procon determinou também que a Netflix garanta os termos originalmente acordados com os usuários atuais da plataforma. Vale destacar que a empresa terá o prazo legal para sua defesa, respeitando o devido processo legal, de acordo com a legislação e a Portaria que rege o processo administrativo no órgão”, afirmou o diretor do Procon-SC, Alisson Micoski.
Micoski esclareceu ainda que as multas serão destinadas ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público (FRBL).
