O governador Jorginho Mello sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que prorroga a isenção de ICMS sobre seis itens da cesta básica em Santa Catarina até 31 de dezembro de 2026. A medida mantém o imposto zerado para arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz nas operações internas destinadas ao consumidor final.
A nova legislação estende o prazo do benefício, que anteriormente estava previsto para terminar em 30 de abril. O projeto que garantiu a prorrogação foi encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na terça-feira (28).
De acordo com o texto sancionado, os produtos produzidos dentro do estado seguem com desoneração em toda a cadeia produtiva. Já os itens oriundos de outros estados terão o ICMS zerado apenas na etapa final de comercialização ao consumidor.
A política de isenção foi implementada no ano passado pelo governo estadual como forma de reduzir os impactos da inflação sobre os alimentos básicos. Desde setembro, a alíquota desses produtos passou de 7% para 0% nas operações internas.
Além dos seis itens contemplados pela nova prorrogação, ovos e hortifrutigranjeiros já possuem isenção de ICMS no estado. A Associação Catarinense de Supermercados participou das discussões que resultaram na adoção da medida.
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