O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que reajusta os limites da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (PL 2692/2025), garantindo a isenção para contribuintes que recebem até dois salários mínimos por mês. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
Segundo o Governo Federal, cerca de 10 milhões de trabalhadores e aposentados devem ser beneficiados pela medida. A faixa de isenção passa a abranger quem recebe até R$ 2.824 mensais, valor correspondente ao dobro do salário mínimo atual. Para aqueles que optarem pelo desconto simplificado, a isenção poderá alcançar rendas de até R$ 3.036.
O texto aprovado no Senado mantém o conteúdo da Medida Provisória publicada em abril deste ano, que perderia a validade na próxima segunda-feira (12). Além da faixa de isenção, a proposta também atualiza os limites das demais faixas da tabela, o que pode gerar algum alívio para contribuintes de renda mais alta, conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda.
Durante a votação, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, afirmou que a correção é um passo importante para tornar o sistema tributário mais justo:
“Todos que ganham até dois salários mínimos, empregados ou aposentados, estão isentos de pagar imposto de renda. É uma medida altamente saneadora”, declarou.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) chegou a propor uma emenda para ampliar a isenção para quem recebe até R$ 5 mil, mas retirou a sugestão após explicações sobre um projeto semelhante em tramitação na Câmara. Ele, no entanto, cobrou alternativas do governo para compensar a perda de arrecadação sem aumento de impostos.
A expectativa é que a sanção presidencial ocorra nos próximos dias.
