Aprovado: moradores de rua podem ser internados involuntariamente, em Florianópolis

Em uma decisão que promete mudar a abordagem da cidade de Florianópolis em relação à população em situação de rua, a Câmara de Vereadores aprovou, na noite de segunda-feira (19), um projeto de lei que institui a possibilidade de internação involuntária para indivíduos em situação de rua que sofrem de dependência química e/ou transtornos mentais.

A aprovação ocorreu durante a segunda sessão ordinária do órgão legislativo, após um debate que se estendeu por aproximadamente três horas.

Com uma maioria expressiva de 17 votos a favor e apenas 5 contrários, o texto agora aguarda a sanção do prefeito da capital catarinense, Topázio Neto (PSD), para se tornar lei. Este movimento legislativo marca um ponto de inflexão na política pública municipal para o tratamento de questões de saúde mental e dependência química, especialmente entre a população em situação de rua.

A lei proposta estabelece duas vias principais para a internação involuntária: a primeira, mediante autorização familiar; e a segunda, através de um pedido de curatela provisória realizado pelo próprio município.