A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que endurece as punições para quem utilizar veículo para abandonar animais. Pelo texto aprovado, a conduta passa a ser considerada infração gravíssima e poderá resultar em suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa elevada e até cassação do documento em caso de reincidência.
A suspensão do direito de dirigir será de 12 meses. Quando o animal abandonado for um cão ou gato, o período previsto sobe para 18 meses.
Além da suspensão da habilitação, a proposta estabelece multa equivalente a dez vezes o valor previsto para uma infração gravíssima. Caso o abandono resulte em atropelamento, ferimentos ou morte do animal, a multa poderá ser aplicada em dobro.
Para quem voltar a cometer a infração dentro de 24 meses, a punição prevista é ainda mais severa: a CNH poderá ser cassada.
A proposta também alcança situações em que embarcações sejam utilizadas para abandonar animais, ampliando a responsabilização para além de carros e motocicletas.
O texto aprovado pela Câmara é resultado da tramitação do Projeto de Lei 25/2024, apresentado originalmente pelos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima e outros parlamentares. Durante a análise no Congresso, a proposta sofreu alterações até chegar à versão aprovada pelo plenário.
Apesar da aprovação, as novas punições ainda não estão valendo. O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores sem mudanças, será encaminhado para sanção ou veto presidencial antes de poder entrar em vigor.
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