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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ratificou a condenação de um morador do Alto Vale do Itajaí, acusado de falsificar receitas médicas com o propósito de adquirir medicamentos controlados, especificamente o Rivotril. A acusação envolve um documento oficial da Secretaria Municipal de Saúde de Ibirama, que foi alterado e utilizado entre junho e agosto de 2018.
O caso veio à tona após o acusado ter visitado uma farmácia localizada na rua Curt Hering, no Centro de Presidente Getúlio, para obter os medicamentos prescritos na receita adulterada. Durante o mês de junho e novamente em 21 de agosto de 2018, o homem fez tentativas de compra com a suposta receita.
A tentativa de compra não passou despercebida pelos funcionários da farmácia. Na última ocasião, uma atendente suspeitou da validade do documento e entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde do município vizinho, que negou a autenticidade da receita. Ao ser questionado, o acusado afirmou desconhecer a falsidade da receita, assegurando que não a teria utilizado caso tivesse conhecimento.
O acusado, que já tinha antecedentes criminais, foi condenado a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de multa. Insatisfeito com a decisão, ele recorreu ao TJSC, argumentando falta de provas suficientes. Contudo, o recurso foi rejeitado.
Em sua decisão, o desembargador relator destacou a materialidade do delito, evidenciada pelo Boletim de Ocorrência, pelas notificações de receituário médico, pelo auto de apreensão e pelos depoimentos coletados durante a persecução penal. Testemunhas, ao analisarem o documento, identificaram inconsistências, como numeração incorreta da guia, menção a um médico inexistente e um endereço errôneo.
Em votação unânime, a 3ª Câmara Criminal do TJSC confirmou a condenação original, ressaltando a importância da responsabilização diante de atos criminosos que afetam a integridade do sistema de saúde.
