A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) divulgou dados preocupantes sobre a situação dos motoristas de Santa Catarina. Conforme as informações, 60.787 condutores, equivalendo a 12,30% do total nas categorias C, D e E, estão com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias, colocando o estado na quinta posição nacional em número de exames atrasados, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.

O presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes, embora não considere o número alarmante, enfatiza a importância da regularização por parte dos motoristas. "É essencial que os condutores estejam atentos aos prazos para evitar penalidades", ressalta Nunes. Segundo ele, as carteiras de habilitação que vencem no primeiro semestre do ano devem ser renovadas até 31 de março, enquanto as que vencem na segunda metade têm até 30 de abril para a regularização.

O Ministério dos Transportes destaca que o exame toxicológico, que analisa amostras de cabelo, pelo ou unhas, é crucial para identificar o consumo de substâncias psicoativas. Essa medida é considerada uma ferramenta essencial para a segurança no trânsito, como aponta o presidente do Detran/SC: "Mais pessoas morrem em acidentes de trânsito do que em guerras. O exame toxicológico é uma proteção não apenas para os motoristas, mas para todos no trânsito".

Devido ao grande número de exames atrasados em todo o Brasil, quase três milhões, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu prorrogar o prazo para regularização. A medida busca evitar que o grande volume de motoristas inadimplentes seja penalizado de uma só vez. Com isso, motoristas com a CNH vencida entre janeiro e junho têm até 31 de março, e aqueles com vencimento entre julho e dezembro, até 30 de abril para realizarem o exame.

A partir de 1º de maio, começam a ser aplicadas multas para os inadimplentes do primeiro semestre, e a partir de 31 de maio, para os do segundo semestre. A infração é considerada gravíssima, com uma multa de R$ 1.467,35 e perda de sete pontos na CNH, conforme estabelecido pela Lei 14.599/2024.