Divulgação / Redes sociais
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou uma mulher por injúria racial contra sua sobrinha em Papanduva, no Planalto Norte catarinense. Segundo a denúncia, a acusada teria proferido ofensas preconceituosas sobre a raça e cor da criança em duas ocasiões, em um local público, no ano de 2020. A denúncia já foi aceita pela Justiça.
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Papanduva solicitou a fixação de uma indenização pelos danos causados à vítima.
De acordo com a ação penal pública, os atos de injúria racial ocorreram durante a semana de 24 a 28 de fevereiro de 2020, em um órgão público da Prefeitura de Papanduva. A denunciada teria ofendido a dignidade da criança com palavras discriminatórias, expondo-a a constrangimento e vexame. Os atos teriam sido praticados na presença de pessoas estranhas ao convívio familiar.
O Promotor de Justiça Thiago Moura Furtado ressalta a gravidade do caso, uma vez que a autora das ofensas era a própria tia da criança, que na época exercia a sua guarda. Além disso, os atos foram praticados em um órgão público, expondo a vítima a uma situação constrangedora. Atualmente, a criança está sob cuidados de uma nova família, recebendo o suporte necessário para superar a experiência vivida.
A acusada será citada no processo penal e, caso os fatos sejam comprovados, será requerida sua condenação. O objetivo é responsabilizá-la individualmente e mostrar à sociedade que tais condutas não devem ser toleradas.
A injúria racial é um crime inafiançável previsto na legislação brasileira. Diferencia-se do crime de racismo, que é cometido quando um grupo específico é ofendido por sua raça, cor, etnia, religião ou origem, gerando danos coletivos. Já a injúria racial refere-se à ofensa à honra de um indivíduo devido à sua raça ou outros fatores sociais.
As vítimas de racismo têm diversas opções para denunciar o crime, como o registro de ocorrência na delegacia de polícia, o contato com o Disque 100 (denúncias de violações dos direitos humanos), a Procuradoria de Justiça mais próxima, a Promotoria de Justiça Especializada Estadual da Capital ou a Polícia Militar por meio do telefone 190 ou do aplicativo PMSC Cidadão.
O MPSC conta com o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM), criado para dar suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça que investigam casos de crimes de intolerância, ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião.
