O PSD tenta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o prefeito de Penha, Luiz Américo Pereira, o Luizinho Américo (PL), e o vice, Mário Dionísio Moser, o Mário Marquett (PL), e ainda deixar inelegível o deputado estadual Ivan Naatz (PL). O julgamento já soma quatro votos pela cassação, mas está parado desde que o ministro André Mendonça pediu vista do processo.
A ação foi movida pela coligação “Um Novo Tempo para Penha”, encabeçada pelo PSD e formada ainda por PP, União Brasil, PSDB/Cidadania, Avante e PDT, adversária da chapa do PL na eleição municipal de 2024. É uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que acusa os eleitos de abuso de poder político e econômico na campanha.
O centro da acusação é um discurso de Ivan Naatz em cima do palanque. Segundo a ação, o deputado prometeu destinar cerca de R$ 5 milhões em emenda parlamentar para Penha caso Luizinho e Mário vencessem a eleição. Para os autores, a promessa amarrou dinheiro público ao resultado das urnas.
A disputa em Penha foi decidida por margem mínima. Luizinho Américo foi eleito com 34,38% dos votos válidos, 129 votos à frente do segundo lugar, uma diferença de 0,71 ponto percentual.
No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a chapa do PL levou a melhor. Em setembro de 2025, a Corte manteve os mandatos por 5 votos a 2, por entender que não havia elementos suficientes para caracterizar abuso de poder econômico. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela improcedência da ação. A coligação recorreu ao TSE.
Em Brasília, a Procuradoria-Geral Eleitoral mudou o rumo do caso. Em parecer de março de 2026, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Barbosa divergiu do TRE-SC, avaliou que a conduta não pode ser tratada como mera retórica de campanha e que a promessa pode ter interferido no resultado, abrindo caminho para a cassação da chapa e a inelegibilidade de Naatz.
Na época, Ivan Naatz argumentou que, com dois pareceres anteriores favoráveis à chapa, o caso deveria ser arquivado.
O julgamento começou em 18 de setembro, no plenário virtual do TSE. A relatora, ministra Estela Aranha, votou pela cassação e foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira. Nesta quinta-feira (24), Floriano de Azevedo Marques antecipou o voto no mesmo sentido, e o placar chegou a 4 a 0.
Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do TSE, pediu vista e suspendeu a análise. Ainda faltam os votos dele, do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e de Ricardo Villas Bôas Cueva. Os quatro votos já formam maioria entre os sete ministros, mas a decisão só vale quando o julgamento for concluído, e até lá os votos podem ser revistos.
Enquanto o processo não volta à pauta, Luizinho e Mário seguem no cargo. Se a cassação for confirmada, o presidente da Câmara de Vereadores, Diego Matiello (MDB), assume a prefeitura interinamente até a realização de uma nova eleição em Penha, e os envolvidos podem ficar inelegíveis por oito anos.
