A Prefeitura de Bombinhas, por meio da Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente (FAMAB), realizou na noite desta terça-feira, 29 de abril, uma Audiência Pública para discutir a complementação da Lei Complementar nº 429/2024, que trata do Diagnóstico Socioambiental do município.
O encontro ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, das 18h às 20h, e teve como objetivo debater com a comunidade a viabilidade da criação de um dispositivo legal que possibilite a revisão ou a inclusão de cursos d’água e suas respectivas áreas de preservação permanente (APPs).
A participação popular foi garantida por meio de inscrições prévias, realizadas pessoalmente na sede da FAMAB ou via e-mail, e os trabalhos foram transmitidos ao vivo no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=TGjJRnXg1SU), ampliando o acesso à informação e à transparência do processo.
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