O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news (Inquérito 4.781), relatado por Alexandre de Moraes por mais de sete anos. A decisão sai três dias depois de a Polícia Federal (PF) avisar os dois delegados que chefiavam a coordenação das investigações do Banco Master de que eles vão deixar os cargos.
Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, chefe e número dois da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro (CGRC), foram comunicados na noite de sexta-feira (6). A dupla é responsável pelo relatório que identificou, no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, conversas do banqueiro com Moraes. Segundo a PF, a troca na chefia é efeito de uma reestruturação do setor que cuida dos inquéritos que tramitam no STF.
Fachin atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviado ao Supremo na própria segunda-feira. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o objeto da investigação se esgotou. Segundo o STF, Fachin entendeu que a validação do inquérito pelo plenário não autoriza que a apuração se prolongue indefinidamente nem que vire um canal permanente para investigar fatos futuros.
O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que entregou a relatoria a Moraes por designação, sem sorteio. A investigação deu origem a mais de 1.600 ações penais, segundo o tribunal. Em setembro deste ano, Fachin revogou a designação de Moraes e assumiu o comando do processo.
O arquivamento não anula decisões, provas, acordos nem ações penais em andamento. As investigações com objeto próprio que nasceram do inquérito seguem nos órgãos responsáveis, e o sigilo continua até a separação dos dados sensíveis.
Moraes nega ter trocado mensagens com Vorcaro e afirma que os diálogos “simplesmente não existiram”. O ministro também nega qualquer interferência em favor do Master e diz que o relatório da PF foi produzido a partir de uma ordem ilegal do ministro André Mendonça.
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