O Governo de Porto Belo sancionou nesta terça-feira (29) o primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Salários voltado aos servidores públicos efetivos do município. A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores na noite anterior, segunda-feira (28), após envio do Projeto de Lei Complementar nº 260/2025 pelo Executivo no último dia 14.
Entre os principais pontos do plano está a previsão de progressão automática a cada dois anos de efetivo exercício no cargo, com reajuste de 3% a cada etapa concluída. O texto também estabelece critérios para a chamada promoção vertical, com base na elevação do nível de escolaridade dos servidores, que poderá resultar em acréscimos salariais de 5% a 10%, conforme o grau de qualificação obtido.
Segundo a administração municipal, o objetivo é incentivar a permanência, o aperfeiçoamento e a valorização dos profissionais do serviço público. A medida busca ainda modernizar a estrutura de carreira, reconhecendo o tempo de serviço e os investimentos em formação dos servidores.
O prefeito Joel Lucinda comentou a importância do plano: “É um avanço histórico para o nosso município. Estamos valorizando quem faz o serviço público acontecer todos os dias. Esse plano garante mais reconhecimento e motivação para nossos servidores”, afirmou.
