Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem que Alexandre de Moraes leve a julgamento, o mais rápido possível, as ações que questionam a Lei da Dosimetria, a norma que pode reduzir o tempo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no regime fechado. A articulação foi revelada nesta sexta-feira (30) pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Pelos cálculos de juízes e advogados ouvidos pela coluna, o período de Bolsonaro em regime fechado cairia de cerca de sete anos para dois anos e três meses. Como o ex-presidente já cumpriu quase um ano da pena, ele poderia deixar o regime fechado no fim de 2027.
A redução, no entanto, não está garantida. Ela depende de o plenário do STF considerar a lei constitucional e de decidir que as novas regras valem para a condenação de Bolsonaro. Sair do regime fechado também não encerra a pena nem apaga a condenação.
Segundo a coluna, três ministros avaliam que o julgamento ajudaria a baixar a tensão com o Senado, que a partir de 2027 terá ao menos 49 senadores favoráveis ao impeachment de ministros do Supremo. Para afastar um ministro, são necessários 54 votos. Na avaliação desses magistrados, uma definição sobre a lei também esvaziaria a pressão por anistia aos condenados pela trama golpista e pela análise imediata da revisão criminal pedida pela defesa de Bolsonaro.
A Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em dezembro de 2025 e vetada pelo presidente Lula (PT). Em 30 de abril deste ano, o Congresso derrubou o veto por 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a lei em 8 de maio.
No mesmo dia, partidos e entidades entraram no STF com ações contra a norma, e Moraes foi sorteado relator. Em 9 de maio, o ministro suspendeu a aplicação da lei nos processos de execução das penas até que o plenário julgue as ações. Até a publicação desta reportagem, não havia data marcada para o julgamento.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Ele está preso desde novembro de 2025 e, desde março deste ano, cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária, em casa, em Brasília. O benefício foi concedido depois de uma internação por broncopneumonia, e em julho Moraes o prorrogou por prazo indeterminado.
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